jusbrasil.com.br
1 de Abril de 2020
    Adicione tópicos

    Eireli é pior que uma sociedade empresária?

    Marcos Pinheiro, Advogado
    Publicado por Marcos Pinheiro
    há 2 meses

    Pior no sentido apenas de capital inicial.

    Todos sabem que para "abrir", constituir uma EIRELI é necessário um capital não inferior a 100 salários mínimos.

    E quais são as características? Cito algumas:

    1. E formada por uma única pessoa

    2. Só pode constituir uma EIRELI

    3. a pessoa deve ser titular do total do capital social

    4. E como disse, esse capital não pode ser inferior a 100 salários mínimos.

    Vantagens.

    Divisão do patrimônio e limitação da responsabilidade. Mesma coisa de uma sociedade empresarial.

    E qual a diferença?

    A diferença é que para constituir uma sociedade não tem limite mínimo para isso.

    Muitas pessoas sabendo disso, constitui o que se chama de uma sociedade de fato, ou seja, uma pessoa participa com 99,5% do capital social convidando outra para ser sua sócia com uma participação de 0,5%.

    E por que?

    A constituição de uma sociedade empresarial faz com que exista duas questões importantíssimas para o empresário.

    1. limitação da responsabilidade (limite com base nas quotas)

    2. Separação patrimonial (somente os bens da pessoa jurídica responde pelas dívidas), salvo as possibilidades inerentes a desconsideração da personalidade jurídica.

    Muitas pessoas querem constituir uma empresa sozinho. O que dificulta muito, no caso de uma EIRELI, é a composição do capital.

    E o que tem a ver a EIRELI? A EIRELI limita a responsabilidade e separa patrimônio, assim como numa sociedade empresária.

    Por conta disso, muitas pessoas chamam um "sócio", com participação ínfima 0,5% do capital social e ele, o que efetivamente quer constituir uma empresa, entra com o restante do capital, sem necessidade de integralização mínima de capital, como ocorre com uma EIRELI.

    É o que se chama de "sociedade de fato"

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)