Marcos Pinheiro | Minhas publicações no JusBrasil

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Publicações

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Artigo · há 8 meses

Inscrição em dívida ativa.

Inscrição em dívida ativa.

O que é inscrição em dívida ativa? Ela está prevista no art. 201, do CTN: Art. 201 - Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição...

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Artigo · ano passado

Rescisão de contrato de compra e venda de imóveis por culpa do adquirente.

Rescisão de contrato de compra e venda de imóveis por culpa do adquirente.

Foram muitas ações ajuizadas nos últimos tempos sobre essa questão. Promitentes compradores de imóveis que por diversas razões, desistiram do contrato de compra e venda do imóvel e pleitearam na...

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Artigo · ano passado

Eireli é pior que uma sociedade empresária?

Eireli é pior que uma sociedade empresária?

Pior no sentido apenas de capital inicial. Todos sabem que para "abrir", constituir uma EIRELI é necessário um capital não inferior a 100 salários mínimos. E quais são as características? Cito...

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Marcos Pinheiro

Artigo · ano passado

Registro de atividade empresária.

Registro de atividade empresária.

Registrar é dar publicidade aos atos jurídicos. Ok. Mas, onde registro minha atividade ? Vou tentar te ajudar. 1. REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS. ➡️ Aqui você registra as atividades...

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Artigo · ano passado

Clientela e Aviamento. Por que são tão importantes para o empresário?

Clientela e Aviamento. Por que são tão importantes para o empresário?

Caros antes de explicar o que seja aviamento é importante, primeiro, falar o que seja estabelecimento. ......................................................................................... ....

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Artigo · ano passado

Por que é no começo do ano que o IPTU aumenta?

Todo mundo já sabe; é no começo do ano que a coisa aperta. Matrícula de escola, universidade, compra de material, pagamento de cartão de crédito e por ai vai. Calma, tem os impostos. E como ter...

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Artigo · ano passado

Qual a diferença entre dissolução, liquidação e extinção (baixa) da sociedade? Como proceder? Parte 3.

Continuação do post 2. Pessoal em qualquer caso de exclusão do sócio, resolução da sociedade (morte, retirada), o valor das quotas será liquidado e apurado os haveres. Apuração de haveres? Sim. É o...

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Artigo · ano passado

Qual a diferença entre dissolução, liquidação e extinção (baixa) da sociedade? Como proceder? Parte 2.

Em continuidade a (parte 1). Dissolução parcial e exclusão do sócio. DIREITO DE RETIRADA: É outra possibilidade de resolução da sociedade em relação a um sócio. Pessoal, ninguém é obrigado a...

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Marcos Pinheiro

Artigo · ano passado

Qual a diferença entre dissolução, liquidação e extinção (baixa) da sociedade? Parte 1

Qual a diferença entre dissolução, liquidação e extinção (baixa) da sociedade? Parte 1

Terminar uma sociedade requer um procedimento que se inicia com a dissolução, depois a liquidação e, por fim, a extinção. Vamos ver que há diferença. DISSOLUÇÃO. Pode ser total ou parcial. Total é...

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Marcos Pinheiro

Artigo · ano passado

Crédito extemporâneo. (Icms, ipi, pis e cofins)

Crédito extemporâneo. (Icms, ipi, pis e cofins)

Acreditem ou não, a grande maioria dos empresários não sabem que os tem, e mais, que podem ser utilizados. Esses créditos estão relacionados a NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO EXTEMPORÂNEO nada mais é que...

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