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Marcos Pinheiro
Publicações
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51
)
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Artigos (51)
Marcos Pinheiro
Artigo ·
há 8 meses
Inscrição em dívida ativa.
O que é inscrição em dívida ativa? Ela está prevista no art. 201, do CTN: Art. 201 - Constitui dívida ativa tributária a proveniente de crédito dessa natureza, regularmente inscrita na repartição...
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Marcos Pinheiro
Artigo ·
ano passado
Rescisão de contrato de compra e venda de imóveis por culpa do adquirente.
Foram muitas ações ajuizadas nos últimos tempos sobre essa questão. Promitentes compradores de imóveis que por diversas razões, desistiram do contrato de compra e venda do imóvel e pleitearam na...
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Marcos Pinheiro
Artigo ·
ano passado
Eireli é pior que uma sociedade empresária?
Pior no sentido apenas de capital inicial. Todos sabem que para "abrir", constituir uma EIRELI é necessário um capital não inferior a 100 salários mínimos. E quais são as características? Cito...
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Marcos Pinheiro
Artigo ·
ano passado
Registro de atividade empresária.
Registrar é dar publicidade aos atos jurídicos. Ok. Mas, onde registro minha atividade ? Vou tentar te ajudar. 1. REGISTRO PUBLICO DE EMPRESAS MERCANTIS. ➡️ Aqui você registra as atividades...
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Marcos Pinheiro
Artigo ·
ano passado
Clientela e Aviamento. Por que são tão importantes para o empresário?
Caros antes de explicar o que seja aviamento é importante, primeiro, falar o que seja estabelecimento. ......................................................................................... ....
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Marcos Pinheiro
Artigo ·
ano passado
Por que é no começo do ano que o IPTU aumenta?
Todo mundo já sabe; é no começo do ano que a coisa aperta. Matrícula de escola, universidade, compra de material, pagamento de cartão de crédito e por ai vai. Calma, tem os impostos. E como ter...
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Marcos Pinheiro
Artigo ·
ano passado
Qual a diferença entre dissolução, liquidação e extinção (baixa) da sociedade? Como proceder? Parte 3.
Continuação do post 2. Pessoal em qualquer caso de exclusão do sócio, resolução da sociedade (morte, retirada), o valor das quotas será liquidado e apurado os haveres. Apuração de haveres? Sim. É o...
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Marcos Pinheiro
Artigo ·
ano passado
Qual a diferença entre dissolução, liquidação e extinção (baixa) da sociedade? Como proceder? Parte 2.
Em continuidade a (parte 1). Dissolução parcial e exclusão do sócio. DIREITO DE RETIRADA: É outra possibilidade de resolução da sociedade em relação a um sócio. Pessoal, ninguém é obrigado a...
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Marcos Pinheiro
Artigo ·
ano passado
Qual a diferença entre dissolução, liquidação e extinção (baixa) da sociedade? Parte 1
Terminar uma sociedade requer um procedimento que se inicia com a dissolução, depois a liquidação e, por fim, a extinção. Vamos ver que há diferença. DISSOLUÇÃO. Pode ser total ou parcial. Total é...
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Marcos Pinheiro
Artigo ·
ano passado
Crédito extemporâneo. (Icms, ipi, pis e cofins)
Acreditem ou não, a grande maioria dos empresários não sabem que os tem, e mais, que podem ser utilizados. Esses créditos estão relacionados a NÃO CUMULATIVIDADE. CRÉDITO EXTEMPORÂNEO nada mais é que...
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